quarta-feira, 30 de maio de 2012

Bartomeu Melià: Vivências com Povos Indígenas


Vivências com Povos Indígenas

A Divisão de Museologia do Museu de Arqueologia e Etnologia Professor Oswaldo Rodrigues Cabral promove nesta sexta-feira, 1° de junho, a palestra Vivências com Povos Indígenas. O convidado é o professor Bartomeu Melià (Assunção – Paraguai).

O encontro será realizado no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da UFSC, a partir de 18h30min.

Na segunda (04/06/12) o mesmo setor promove a aula aberta “A PEC 215 contra os direitos indígenas, quilombolas e ambientais”, com o professor e antropólogo João Pacheco de Oliveira, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. No auditório da  Reitoria, a partir de 18h30min. Os eventos são abertos ao público.

Mais informações: (48) 3721-8604 / 3721-6473 / 3721-9325

Reproduzido de AGECOM UFSC
29 mai 2012



PEC 212/2000: Proposta de Emenda à Constituição
Inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.

Conheça o documento clicando aqui.


domingo, 27 de maio de 2012

El sueño de nuestro pueblo unido


El sueño de nuestro pueblo unido

En ocasiones sentimos que la tristeza
cubre la luz de la mañana
y perdemos nuestra memória de presente y futuro.
Sentimos que la amnésia de la arrogancia y la muerte
cubre nuestras montañas y cordilleras,
nublando los mares y horizontes,
dejando el desierto de la desesperanza
borrando las huellas de lo que somos…

Quieren hacernos olvidar,
que una misma piel
Recubre nuestros cuerpos.
Que de alegría, esta hecha nuestra mirada
Que su color es el verde de nuestras selvas,
cercadas de azul de vida
Que nuestro sueno es amarillo, como el sol invencible
Que nuestro rojo es eterno como nuestra lucha
Como nuestra sangre…

Quieren hacernos olvidar
que  los hombres y mujeres del pueblo de Bolívar
No pueden ser ocultados
Que por más oscura que sea la niebla
La luz de sus ojos penetra con sigilo creando igualdad,
Limpiando corazones e ideas
Creando hombres y mujeres nuevos
Haciendo tan grande la esperanza
Que se hace presente y futuro…

Nosotros no olvidamos
Por que sabemos
Que somos más que frontera y território
Que no somos órganos dispersos y separados
Somos un cuerpo, un organismo vivo
Conociéndose, mostrando que la vida no há terminado
Creando en cada instante, en cada paso
El sueño de nuestro pueblo unido
El sueño de nuestra libertad
Por que ellos no están perdidos para siempre
E que habremos de construir juntos…

Juan Manuel

Jornadas Bolivarianas 2006
IELA/UFSC
Abya Yala
Tawantinsuyo
Meiembipe


Saiba mais sobre Abya Yala clicando aqui.

Chamada para Publicação: Cadernos de Educação Escolar Indígena da UNEMAT/Brasil


Chamada para Publicação: Cadernos de Educação Escolar Indígena

A FaculdadeIndígena Intercultural, da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, organiza anualmente o “Cadernos de Educação Escolar Indígena”, onde são publicados artigos sobre as realizações, experiências, discussões e reflexões estabelecidas no contexto das etapas dos cursos superiores e sobre outras experiências com a educação escolar indígena.

Esta publicação busca, entre outros objetivos, oportunizar a um público mais amplo, o conhecimento das abordagens estabelecidas na formação de professores indígenas, problematizando questões fundamentais para o estabelecimento de uma educação escolar indígena específica, diferenciada e de qualidade.

Desse modo, convidamos os interessados a escreverem um artigo/comunicação para compor o próximo volume  da publicação “Cadernos de Educação Escolar Indígena”, a ser lançado no segundo semestre de 2012, contribuindo dessa forma para ampliar o debate acerca da formação de professores indígenas e fortalecer as políticas públicas voltadas para a educação escolar indígena no país.

Os trabalhos deverão ser encaminhados até 31 de julho de 2012.

Para acessar o link com as normas para apresentação dos trabalhos clique aqui.

Reproduzido de UNEMAT . Faculdade Indígena Intercultural
04 mai 2012

UFSC: Observatório da Educação Escolar Indígena lança coleção de livros


Observatório da Educação Escolar Indígena lança coleção de livros

Em parceria com professores indígenas, um grupo de pesquisadores da UFSC lançou uma coleção sobre história e cultura de povos indígenas de Santa Catarina.  A publicação é resultado das atividades desenvolvidas no projeto “Autogestão e Processos Próprios de Aprendizagem: Desafios para uma Educação Escolar Indígena com Autonomia” e contem três livros. A equipe responsável pelo trabalho integra o Observatório de Educação Escolar Indígena, do Laboratório de HistóriaIndígena (Labhin), ligado ao Centro de Filosofia e Ciências Humanas da UFSC.

A expectativa é de que o material seja um suporte para a implementação da Lei 11.645 de 10 de março de 2008, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

Cada livro foi produzido a partir de pesquisas desenvolvidas em uma Escola Indígena de Educação Básica (EIEB) do Estado e tratou sobre a história e cultura dos povos em Santa Catarina. O primeiro trata da EIEB Laklãnõ, do povo Xokleng, da cidade de José Boiteux. A segunda publicação aborda a maior escola indígena de Santa Catarina, a EIEB Cacique Vanhkrê, do povo Kaingang, no município de Ipuaçu. O terceiro livro é sobre a EIEB Wherá Tupã Poty Djá, do povo Guarani, que é o maior em população do Brasil.

Na avaliação da coordenadora do projeto, professora Ana Lúcia Vulfe Nötzold, “mais de 100% dos objetivos foram atingidos”. “O trabalho realizado não foi só um levantamento de dados cru. Foi um momento forte de parceria e companheirismo entre as equipes do Observatório e essas escolas. E tudo isso foi para ganhar mais visibilidade entre outros estabelecimentos de ensino, indígenas ou não”, disse a técnica da Secretaria de Educação do Estado, Helena Alpini Rosa.

Todos os dados serão sistematizados e analisados pelos alunos e professores e enviados para o MEC, para colaborar com as reflexões sobre as demandas de políticas públicas para a educação indígena. Há ainda a intenção de continuar fazendo registros por meio de livros sobre essa temática, com uma abordagem mais ampla, mas com previsão de realização para o fim do ano.

Compareceram à cerimônia o professor Adir Valdemar Garcia (representando a reitora Roselane Neckel), a Pró-Reitora de Pós-Graduação, professora Joana Maria Pedro, a coordenadora do Programa de Pós-Graduação em História, professora Eunice Nodari e o doutorando em História, Sandor Fernando Bringmann, representando os bolsistas do projeto.

A equipe do Observatório teve o apoio da Capes, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (Inep). A coleção está à venda no Labhin e custa R$ 30,00.

Outras informações pelo e-mail labhin@live.com ou com a professora Ana Lúcia Vulfe Nötzold, pelo telefone (48) 3721-4879.

Por Isadora Ruschel
Bolsista de Jornalismo na Agecom
25 mai 2012

sexta-feira, 25 de maio de 2012

REGULA, DILMA


REGULA, DILMA

Plataforma para um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil

Este texto é fruto de debates acumulados ao longo das últimas décadas, em especial da I Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), sistematizados no Seminário Marco Regulatório – Propostas para uma Comunicação Democrática, realizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), com a participação de outras entidades nacionais e regionais, em 20 e 21 de maio de 2011, no Rio de Janeiro. A primeira versão foi colocada em consulta pública aberta, e recebeu mais de 200 contribuições, que foram analisadas e parcialmente incorporadas neste documento. A Plataforma tem foco nas 20 propostas consideradas prioritárias na definição de um marco legal para as comunicações em nosso país. Ao mesmo tempo em que apresenta essas prioridades, este texto tem a pretensão de popularizar o debate sobre as bandeiras e temas da comunicação, normalmente restrito a especialistas e profissionais do setor. Essa é a referência que este setor da sociedade civil, que atuou decisivamente na construção da I CONFECOM, propõe para o conteúdo programático deste debate que marcará a agenda política do país no próximo período.

Por que precisamos de um novo Marco Regulatório das Comunicações?
Há pelo menos quatro razões que justificam um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil. Uma delas é a ausência de pluralidade e diversidade na mídia atual, que esvazia a dimensão pública dos meios de comunicação e exige medidas afirmativas para ser contraposta. Outra é que a legislação brasileira no setor das comunicações é arcaica e defasada, não está adequada aos padrões internacionais de liberdade de expressão e não contempla questões atuais, como as inovações tecnológicas e a convergência de mídias. Além disso, a legislação é fragmentada, multifacetada, composta por várias leis que não dialogam umas com as outras e não guardam coerência entre elas. Por fim, a Constituição Federal de 1988 continua carecendo da regulamentação da maioria dos artigos dedicados à comunicação (220, 221 e 223), deixando temas importantes como a restrição aos monopólios e oligopólios e a regionalização da produção sem nenhuma referência legal, mesmo após 23 anos de aprovação. Impera, portanto, um cenário de ausência de regulação, o que só dificulta o exercício de liberdade de expressão do conjunto da população.

A ausência deste marco legal beneficia as poucas empresas que hoje se favorecem da grave concentração no setor. Esses grupos muitas vezes impedem a circulação das ideias e pontos de vista com os quais não concordam e impedem o pleno exercício do direito à comunicação e da liberdade de expressão pelos cidadãos e cidadãs, afetando a democracia brasileira. É preciso deixar claro que todos os principais países democráticos do mundo têm seus marcos regulatórios para a área das comunicações. Em países como Reino Unido, França, Estados Unidos, Portugal e Alemanha, a existência dessas referências não tem configurado censura; ao contrário, tem significado a garantia de maior liberdade de expressão para amplos setores sociais. Em todos estes países, inclusive, existem não apenas leis que regulam o setor, como órgãos voltados para a tarefa de regulação. A própria Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos destaca, em sua agenda de trabalho, o papel do Estado para a promoção da diversidade e pluralidade na radiodifusão.

Princípios e objetivos
O novo marco regulatório deve garantir o direito à comunicação e a liberdade de expressão de todos os cidadãos e cidadãs, de forma que as diferentes ideias, opiniões e pontos de vista, e os diferentes grupos sociais, culturais, étnico-raciais e políticos possam se manifestar em igualdade de condições no espaço público midiático. Nesse sentido, ele deve reconhecer e afirmar o caráter público de toda a comunicação social e basear todos os processos regulatórios no interesse público.

Para isso, o Estado brasileiro deve adotar medidas de regulação democrática sobre a estrutura do sistema de comunicações, a propriedade dos meios e os conteúdos veiculados, de forma a:

. assegurar a pluralidade de ideias e opiniões nos meios de comunicação;

. promover e fomentar a cultura nacional em sua diversidade e pluralidade;

. garantir a estrita observação dos princípios constitucionais da igualdade; prevalência dos direitos humanos; livre manifestação do pensamento e expressão da atividade intelectual, artística e de comunicação, sendo proibida a censura prévia, estatal (inclusive judicial) ou privada; inviolabilidade da intimidade, privacidade, honra e imagem das pessoas; e laicidade do Estado;

. promover a diversidade regional, étnico-racial, de gênero, classe social, etária e de orientação sexual nos meios de comunicação;

. garantir a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal de comunicação;

. proteger as crianças e adolescentes de toda forma de exploração, discriminação, negligência e violência e da sexualização precoce;

. garantir a universalização dos serviços essenciais de comunicação;

. promover a transparência e o amplo acesso às informações públicas;

. proteger a privacidade das comunicações nos serviços de telecomunicações e na internet;

. garantir a acessibilidade plena aos meios de comunicação, com especial atenção às pessoas com deficiência;

. promover a participação popular na tomada de decisões acerca do sistema de comunicações brasileiro, no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo;

. promover instrumentos eletrônicos de democracia participativa nas decisões do poder público.

O marco regulatório deve abordar as questões centrais que estruturam o sistema de comunicações e promover sua adequação ao cenário de digitalização e convergência midiática, contemplando a reorganização dos serviços de comunicação a partir da definição de deveres e direitos de cada prestador de serviço. Sua estrutura deve responder a diretrizes que estejam fundadas nos princípios constitucionais relativos ao tema e garantam caráter democrático para o setor das comunicações.

Diretrizes fundamentais – 20 pontos para democratizar as comunicações no Brasil

1. Arquitetura institucional democrática
A organização do sistema nacional de comunicações deve contar com: um Conselho Nacional de Comunicação, com composição representativa dos poderes públicos e dos diferentes setores da sociedade civil (que devem ser majoritários em sua composição e apontados por seus pares), com papel de estabelecer diretrizes normativas para as políticas públicas e regulação do setor; órgão(s) regulador(es) que contemple(m) as áreas de conteúdo e de distribuição e infraestrutura, subordinados ao Conselho Nacional de Comunicação, com poder de estabelecimento de normas infralegais, regulação, fiscalização e sanção; e o Ministério das Comunicações como instituição responsável pela formulação e implementação das políticas públicas. Estados e municípios poderão constituir Conselhos locais, que terão caráter auxiliar em relação ao Conselho Nacional de Comunicação, com atribuições de discutir, acompanhar e opinar sobre temas específicos, devendo seguir regras únicas em relação à composição e forma de escolha de seus membros. Esses Conselhos nos estados e municípios podem também assumir funções deliberativas em relação às questões de âmbito local. Deve também ser garantida a realização periódica da Conferência Nacional de Comunicação, precedida de etapas estaduais e locais, com o objetivo de definir diretrizes para o sistema de comunicação. Este sistema deve promover intercâmbio com os órgãos afins do Congresso Nacional – comissões temáticas, frentes parlamentares e o Conselho de Comunicação Social (órgão auxiliar ao Congresso Nacional previsto na Constituição Federal).

2. Participação social
A participação social deve ser garantida em todas as instâncias e processos de formulação, implementação e avaliação de políticas de comunicação, sendo assegurada a representação ampla em instâncias de consulta dos órgãos reguladores ou com papeis afins e a realização de audiências e consultas públicas para a tomada de decisões. Devem ser estabelecidos outros canais efetivos e acessíveis (em termos de tempo, custo e condições de acesso), com ampla utilização de mecanismos interativos via internet. Em consonância com o artigo 220 da Constituição Federal, a sociedade deve ter meios legais para se defender de programação que contrarie os princípios constitucionais, seja por meio de defensorias públicas ou de ouvidorias, procuradorias ou promotorias especiais criadas para este fim.

3. Separação de infraestrutura e conteúdo
A operação da infraestrutura necessária ao transporte do sinal, qualquer que seja o meio, plataforma ou tecnologia, deve ser independente das atividades de programação do conteúdo audiovisual eletrônico, com licenças diferenciadas e serviços tratados de forma separada. Isso contribui para um tratamento isonômico e não discriminatório dos diferentes conteúdos, fomenta a diversificação da oferta, e assim amplia as opções do usuário. As atividades que forem de comunicação social deverão estar submetidas aos mesmos princípios, independentemente da plataforma, considerando as especificidades de cada uma dessas plataformas na aplicação desses princípios.

4. Garantia de redes abertas e neutras
A infraestrutura de redes deve estar sujeita a regras de desagregação e interconexão, com imposição de obrigações proporcionais à capacidade técnica e financeira de cada agente econômico. Os operadores de redes, inclusive os que deem suporte à comunicação social audiovisual eletrônica, devem tratar os dados de forma neutra e isonômica em relação aos distintos serviços, aos programadores e a outros usuários, sem nenhum tipo de modificação ou interferência discriminatória no conteúdo ou na velocidade de transmissão, garantindo a neutralidade de rede. O uso da infraestrutura deve ser racionalizado por meio de um operador nacional do sistema digital, que funcionará como um ente de gerenciamento e arbitragem das demandas e obrigações dos diferentes prestadores de serviço, e deverá garantir o caráter público das redes operadas pelos agentes privados e públicos, sejam elas fixas ou sem fio. Além disso, deve ser garantido aos cidadãos o direito de conexão e roteamento entre seu equipamento e qualquer outro, de forma a facilitar as redes cooperativas e permitir a redistribuição de informações.

5. Universalização dos serviços essenciais
Os serviços de comunicação considerados essenciais, relacionados à concretização dos direitos dos cidadãos, devem ser tratados como serviços públicos, sendo prestados em regime público. No atual cenário, devem ser entendidos como essenciais a radiodifusão, os serviços de voz e especialmente a infraestrutura de rede em alta velocidade (banda larga). Enquadrados dessa forma, eles estarão sujeitos a obrigação de universalização, chegando a todos os cidadãos independentemente de localização geográfica ou condição socioeconômica e deverão atender a obrigações tanto de infraestrutura quanto de conteúdo, tais como: prestação sem interrupção (continuidade), tarifas acessíveis (no caso dos serviços pagos), neutralidade de rede, pluralidade e diversidade de conteúdo, e retorno à União, após o fim do contrato de concessão, dos bens essenciais à prestação do serviço. Devem ser consideradas obrigações proporcionais à capacidade técnica e financeira de cada agente econômico, de forma a estimular os pequenos provedores. Esse é o melhor formato, por exemplo, para garantir banda larga barata, de qualidade e para todos.

6. Adoção de padrões abertos e interoperáveis e apoio à tecnologia nacional
Os serviços e tecnologias das redes e terminais de comunicações devem estar baseados em padrões abertos e interoperáveis, a fim de garantir o uso democrático das tecnologias e favorecer a inovação. Padrões abertos são aqueles que têm especificação pública, permitem novos desenvolvimentos sem favorecimento ou discriminação dos agentes desenvolvedores e não cobram royalties para implementação ou uso. Interoperáveis são aqueles que permitem a comunicação entre sistemas de forma transparente, sem criar restrições que condicionem o uso de conteúdos produzidos à adoção de padrão específico. Essas definições devem estar aliadas a política de apoio à tecnologia nacional por meio de pesquisa e desenvolvimento, fomento, indução e compra de componentes, produtos e aplicativos sustentados nesse tipo de tecnologia.

7. Regulamentação da complementaridade dos sistemas e fortalecimento do sistema público de comunicação
Nas outorgas para programação, o novo marco regulatório deve garantir a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal de comunicação, regulamentando o artigo 223 da Constituição Federal. Por sistema público, devem ser entendidas as programadoras de caráter público ou associativo, geridas de maneira participativa, a partir da possibilidade de acesso dos cidadãos a suas estruturas dirigentes e submetidas a regras democráticas de gestão. O sistema privado deve abranger os meios de propriedade de entidades privadas em que a natureza institucional e o formato de gestão sejam restritos, sejam estas entidades de finalidade lucrativa ou não. O sistema estatal deve compreender todos os serviços e meios controlados por instituições públicas vinculadas aos poderes do Estado nas três esferas da Federação. Para cada um dos sistemas, devem ser estabelecidos direitos e deveres no tocante à gestão, participação social, financiamento e à programação. A cada um deles também serão asseguradas cotas nas infraestruturas de redes dedicadas ao transporte de sinal dos serviços de comunicação social audiovisual eletrônica, de forma a atingir a complementaridade prevista na Constituição Federal.
Deve estar previsto especialmente o fortalecimento do sistema público, com reserva de ao menos 33% dos canais para esta categoria em todos os serviços, políticas de fomento – em especial pelo incremento da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e criação de fundos públicos com critérios transparentes e gestão democrática – e o fortalecimento da rede pública, em articulação com todas as emissoras do campo público e com suas entidades associativas, com a constituição de um operador de rede que servirá também de modelo para a futura evolução de toda a comunicação social eletrônica brasileira. Deve ainda ser reforçado o caráter público da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), por meio da ampliação de sua abrangência no território nacional, democratização de sua gestão, garantia de participação popular nos seus processos decisórios, ampliação das fontes fixas de financiamento e da autonomia política e editorial em relação ao governo. A produção colaborativa e em redes no âmbito de emissoras públicas e estatais deve ser promovida por meio de parcerias com entidades e grupos da sociedade civil.

8. Fortalecimento das rádios e TVs comunitárias
A nova legislação deve garantir a estruturação de um sistema comunitário de comunicação, de forma a reconhecer efetivamente e fortalecer os meios comunitários, entendidos como rádios e TVs de finalidade sociocultural geridos pela própria comunidade, sem fins lucrativos, abrangendo comunidades territoriais, etnolinguísticas, tradicionais, culturais ou de interesse. Por ter um papel fundamental na democratização do setor, eles devem estar disponíveis por sinais abertos para toda a população. Os meios comunitários devem ser priorizados nas políticas públicas de comunicação, pondo fim às restrições arbitrárias de sua cobertura, potência e número de estações por localidade, garantido o respeito a planos de outorgas e distribuição de frequências que levem em conta as necessidades e possibilidades das emissoras de cada localidade. Devem ser garantidas condições de sustentabilidade suficientes para uma produção de conteúdo independente e autônoma, por meio de anúncios, publicidade institucional e de financiamento por fundos públicos. A lei deve prever mecanismos efetivos para impedir o aparelhamento dos meios comunitárias por grupos políticos ou religiosos. É também fundamental o fim da criminalização das rádios comunitárias, garantindo a anistia aos milhares de comunicadores perseguidos e condenados pelo exercício da liberdade de expressão e do direito à comunicação.

9. Democracia, transparência e pluralidade nas outorgas
As outorgas de programação de rádio e serviços audiovisuais, em qualquer plataforma, devem garantir em seus critérios para concessão e renovação a pluralidade e diversidade informativa e cultural, sem privilegiar o critério econômico nas licitações, e visar à complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal. Os critérios de outorga e renovação devem ser adequados aos diferentes sistemas e estar claramente definidos em lei, com qualquer recusa sendo expressamente justificada. Não deve haver brechas para transformar as outorgas em moedas de troca de favores políticos. A responsabilidade pelas outorgas e por seu processo de renovação deve ser do(s) órgão(s) regulador(es) e do Conselho Nacional de Comunicação, garantida a transparência, a participação social e a agilidade no processo. Os processos de renovação não devem ser realizados de forma automática, cabendo acompanhamento permanente e análise do cumprimento das obrigações quanto à programação – especialmente com a regulamentação daquelas previstas no artigo 221 da Constituição Federal – e da regularidade trabalhista e fiscal do prestador de serviço. Deve-se assegurar a proibição de transferências diretas ou indiretas dos canais, bem como impedir o arrendamento total ou parcial ou qualquer tipo de especulação sobre as frequências.

10. Limite à concentração nas comunicações
A concentração dos meios de comunicação impede a diversidade informativa e cultural e afeta a democracia. É preciso estabelecer regras que inibam qualquer forma de concentração vertical (entre diferentes atividades no mesmo serviço), horizontal (entre empresas que oferecem o mesmo serviço) e cruzada (entre diferentes meios de comunicação), de forma a regulamentar o artigo 220 da Constituição Federal, que proíbe monopólios e oligopólios diretos e indiretos. Devem ser contemplados critérios como participação no mercado (audiência e faturamento), quantidade de veículos e cobertura das emissoras, além de limites à formação de redes e regras para negociação de direitos de eventos de interesse público, especialmente culturais e esportivos. Associações diretas ou indiretas entre programadores de canais e operadores de rede devem ser impedidas. O setor deve ser monitorado de forma dinâmica para que se impeçam quaisquer tipos de práticas anticompetitivas.

11. Proibição de outorgas para políticos
O marco regulatório deve reiterar a proibição constitucional de que políticos em exercício de mandato possam ser donos de meios de comunicação objeto de concessão pública, e deve estender essa proibição a cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive. Medidas complementares devem ser adotadas para evitar o controle indireto das emissoras.

12. Garantia da produção e veiculação de conteúdo nacional e regional e estímulo à programação independente
É preciso regulamentar o artigo 221 da Constituição Federal, com a garantia de cotas de veiculação de conteúdo nacional e regional onde essa diversidade não se impõe naturalmente. Esses mecanismos se justificam pela necessidade de garantir a diversidade cultural, pelo estímulo ao mercado audiovisual local e pela garantia de espaço à cultura e à língua nacional, respeitando as variações etnolinguísticas do país. O novo marco deve contemplar também políticas de fomento à produção, distribuição e acesso a conteúdo nacional independente, com a democratização regional dos recursos, desconcentração dos beneficiários e garantia de acesso das mulheres e da população negra à produção de conteúdo. Essa medida deve estar articulada com iniciativas já existentes no âmbito da cultura, já que, ao mesmo tempo, combate a concentração econômica e promove a diversidade de conteúdo.

13. Promoção da diversidade étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, de classes sociais e de crença
Devem ser instituídos mecanismos para assegurar que os meios de comunicação: a) garantam espaço aos diferentes gêneros, raças e etnias (inclusive comunidades tradicionais), orientações sexuais, classes sociais e crenças que compõem o contingente populacional brasileiro espaço coerente com a sua representação na sociedade, promovendo a visibilidade de grupos historicamente excluídos; b) promovam espaços para manifestação de diversas organizações da sociedade civil em sua programação. Além disso, o novo marco regulatório deve estimular o acesso à produção midiática a quaisquer segmentos sociais que queiram dar visibilidade às suas questões no espaço público, bem como articular espaços de visibilidade para tais produções.

14. Criação de mecanismos de responsabilização das mídias por violações de direitos humanos
Conforme previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos, a lei deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitamento à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência. Também está previsto que a liberdade de expressão esteja sujeita a responsabilidades posteriores a fim de assegurar o respeito dos direitos e da reputação das demais pessoas. Assim, o novo marco deve garantir mecanismos de defesa contra programação que represente a violação de direitos humanos ou preconceito contra quaisquer grupos, em especial os oprimidos e marginalizados – como mulheres, negros, segmento LGBT e pessoas com deficiência –, o estímulo à violência, a ofensa e danos pessoais, a invasão de privacidade e o princípio da presunção de inocência, de acordo com a Constituição Federal. Nas concessões públicas, deve ser restringido o proselitismo político e religioso ou de qualquer opção dogmática que se imponha como discurso único e sufoque a diversidade.

15. Aprimoramento de mecanismos de proteção às crianças e aos adolescentes
O Brasil já conta com alguns mecanismos de proteção às crianças e aos adolescentes no que se refere à mídia, que se justificam pela vulnerabilidade deste segmento. Estes mecanismos devem contar com os seguintes aprimoramentos: a) extensão da Classificação Indicativa existente para a TV aberta, definida por portaria, para outras mídias, especialmente a TV por assinatura; seu cumprimento deve ser garantido em todas as regiões do país, com a ampliação da estrutura de fiscalização; b) instituição de mecanismos para assegurar que os meios de comunicação realizem programação de qualidade voltada para o público infantil e infanto-juvenil, em âmbito nacional e local; c) aprovação de regras específicas sobre o trabalho de crianças e adolescentes em produções midiáticas; d) proibição da publicidade dirigida a crianças de até 12 anos. Todas essas medidas devem ter como referência o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código de Defesa do Consumidor e em convenções internacionais relativas ao tema.

16. Estabelecimento de normas e códigos que objetivem a diversidade de pontos de vista e o tratamento equilibrado do conteúdo jornalístico
O conteúdo informativo de caráter jornalístico nos meios sob concessão pública deve estar sujeito a princípios que garantam o equilíbrio no tratamento das notícias e a diversidade de ideias e pontos de vista, de forma a promover a liberdade de expressão e ampliar as fontes de informação. Esses princípios são fundamentais para garantir a democracia na comunicação, mas precisam ser detalhadamente estabelecidos em lei para não se tornar um manto de censura ou ingerência, nem restringir o essencial papel dos meios de comunicação de fiscalização do poder.

17. Regulamentação da publicidade
Deve ser mantido o atual limite de 25% do tempo diário dedicado à publicidade e proibidos os programas de televendas ou infomerciais nos canais abertos. Como previsto na Constituição Federal, a publicidade de tabaco, bebidas alcoólicas (incluindo a cerveja), agrotóxicos, medicamentos e terapias deverá estar sujeita a normas especiais e restrições legais, principalmente nos horários de programação livre. Deve-se também restringir a publicidade de alimentos não-saudáveis, com a definição de horários inadequados à veiculação e a divulgação dos danos desses produtos à saúde. Promoções, competições e votações devem ser regulamentadas de forma a garantir total transparência e garantia dos direitos dos consumidores.

18. Definição de critérios legais e de mecanismos de transparência para a publicidade oficial
Devem ser definidos critérios isonômicos que evitem uma relação de pressão dos governos sobre os veículos de comunicação ou destes sobre os governos. Os critérios para a distribuição dos recursos devem ter como princípio a transparência das ações governamentais e a prestação de informações ao cidadão e levar em conta a eficácia do investimento em relação à visibilidade, à promoção da diversidade informativa e à indução da desconcentração dos mercados de comunicação. A distribuição das verbas governamentais deve ser transparente, com mecanismos de acompanhamento por parte da sociedade do volume de recursos aplicados e dos destinatários destes recursos, e deve levar em conta os três sistemas de comunicação – público, privado e estatal.

19. Leitura e prática críticas para a mídia
A leitura e a prática críticas da mídia devem ser estimuladas por meio das seguintes medidas: a) inclusão do tema nos parâmetros curriculares do ensino fundamental e médio; b) incentivo a espaços públicos e instituições que discutam, produzam e sistematizem conteúdo sobre a educação para a mídia; c) estímulo à distribuição de produções audiovisuais brasileiras para as escolas e emissoras públicas; d) incentivo a que os próprios meios de comunicação tenham observatórios e espaços de discussão e crítica da mídia, como ouvidorias/ombudsmen e programas temáticos.
 

20. Acessibilidade comunicacional
O novo marco regulatório deve aprimorar mecanismos legais já existentes com o objetivo de garantir a acessibilidade ampla e garantir, na programação audiovisual, os recursos de audiodescrição, legenda oculta (closed caption), interpretação em LIBRAS e áudio navegação. Esses recursos devem ser garantidos também no guia de programação (EPG), aplicativos interativos, e receptores móveis e portáteis. Documentos e materiais de consultas públicas e audiências públicas devem ser disponibilizados em formatos acessíveis para garantir igualdade de acesso às informações e igualdade de oportunidade de participação de pessoas com deficiência sensorial e intelectual. Deve-se ainda garantir a acessibilidade em portais, sítios, redes sociais e conteúdos disponíveis na internet, com especial atenção aos portais e sítios governamentais e publicações oficiais.

Observações
Essas diretrizes contemplam os temas cuja nova regulamentação é premente. Há ainda outros temas ligados ao setor das comunicações ou com incidência sobre ele que devem ser tratados por mecanismos específicos, como a reforma da Lei de Direitos Autorais, o Marco Civil da Internet e a definição de uma Lei de Imprensa democrática, que contemple temas como o direito de resposta e a caracterização dos ilícitos de opinião (injúria, calúnia e difamação), sempre com base nos princípios e objetivos citados neste documento.


Conheça o Caderno 1a. CONFECOM - Conferência Nacional de Comunicação
clicando aqui.

Brasil: Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica/UFSC


Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica
Universidade Federal de santa Catarina - UFSC - Brasil

O Curso

Enfoque

Territórios indígenas: questões fundiária e ambiental no Bioma Mata Atlântica

Habilita para:

. Licenciatura da Infância: Formação inicial comum para a docência na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental das escolas indígenas
. Licenciatura das Linguagens: Ênfase Línguas Indígenas
. Licenciatura em Humanidades: Ênfase Direitos Indígenas
. Licenciatura do Conhecimento Ambiental: Ênfase em Gestão Ambiental

Carga horária: 3.348 horas
Duração: 04 anos (08 semestres)
Início: fevereiro de 2011


Candidatos ao Curso

Povos indígenas que vivem na parte meridional do Bioma Mata Atlântica: Guarani (ES, RJ, SP, PR, SC, RS), Kaingáng (SP, PR, SC, RS) e Xokleng (SC), com Ensino Médio completo ou em conclusão em 2010.

Estrutura do Curso

O Curso, em regime presencial especial, acontecerá com etapas concentradas e será desenvolvido na Pedagogia da Alternância: Tempo Universidade e Tempo Comunidade.

Proposta curricular

A matriz curricular está organizada em regime semestral, sendo constituída por carga horária distribuída entre o Tempo-Universidade e o Tempo-Comunidade, incluindo as atividades de pesquisa de campo. Também há previsão de atividades artístico-culturais e de viagens de estudo para visitas a museus, sítios arqueológicos, institutos de pesquisas, arquivos públicos, bibliotecas, laboratórios, entre outros.

Cada semestre letivo será composto de etapas intensivas, que ocorrerão nas comunidades, conforme especificado anteriormente e no Campus da UFSC – Florianópolis, nos meses de fevereiro, maio, julho e outubro, coincidindo com o período de férias e recesso escolar. Esse conjunto perfaz um total de 3.348 horas, com carga horária distribuída em oito semestres, ou seja, quatro anos.

A primeira turma se constituirá como projeto experimental, financiado pelo PROLIND/SECAD/MEC, UFSC e parcerias.

Coordenação
Profa. Dra. Ana Lúcia Vulfe Nötzold
UFSC

Referência legal
Resolução 04/CEG/2010 – Cria o Curso de Licenciaturas Indígenas


Realização

Universidade Federal de Santa Catariana – UFSC
Centro de Filosofia e Ciências Humanas – CFH
Comissão Interinstitucional para Educação Superior Indígena – CIESI
Comissão de Apoio aos Povos Indígenas – CAPI
Conselho Indigenista Missionário – CIMI SUL
Conselho de Missão entre Índios – COMIN
Laboratório de História Indígena – LABHIN
Museu Universitário Prof. Osvaldo Rodrigues Cabral – MU
Secretaria de Estado da Educação – SED/SC

Fonte: UFSC

Leia também:

“Mais uma conquista dos Povos Indígenas em defesa de seus Direitos”, na página de “O Índio . Cultura e Oportunidade na Rede” (2011), por Terezinha Guerreiro Ercigo, Aldeia Limeira, Acadêmica do curso de Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica – UFSC, clicando aqui.

sexta-feira, 18 de maio de 2012

Vidiotismo: sobre meninos na selva midiática e escolástica moderninha...


Vidiotismo: sobre meninos na selva midiática e escolástica moderninha

Leo Nogueira


Não é de hoje que sabemos que a TV é uma das babás preferidas pelos pais e responsáveis que têm crianças em casa. Quando a televisão está presente na imensa e esmagadora maioria dos lares, outras mil telinhas também já cercam a meninada ao redor do mundo que se entretém, feliz da vida, com seus brinquedos da mais alta tecnologia comprados por seus pais. Quem não os tem, os quer. Olhando por outro lado, se por um tempo as crianças se sossegam em frente às telas para dar sossego em casa, dali a pouco reproduzem de um jeito ou outro a violência a que são submetidas nessas sessões de torturas infantis para o destempero dos pais e, lá na escola, para o desespero de professores muitas vezes fazendo os deveres que caberiam à família, algo muito além do que a profissão lhes exige.

Entre uma parte da meninada que não pára quieta, outra que abre a boca com seus “por quês” instigando a (i)lógica de certas práticas escolares e, mais algumas que muitos professores têm como os “coitadinhos” da sala que não acompanham o ritmo frenético dos estudos, meninos e meninas passam por presas fáceis, fáceis, para os interesseiros donos do mercado de alimentação, brinquedos, filmes ou o que quer que dê lucro para essa indústria de entretenimento, quando vai sub-repticiamente uma cobra descendo de uma árvore para assediar as criancinhas a provarem disso, ou aquilo, pela programação de TV direcionada ao público infantil.

Essas cobras sabem muito bem como aliciar menores, e maiores. Seus interesses e faro comercial, seu olhar argucioso e faminto de lucros que enxerga no claro e no escuro perfeitamente, não deixa escapar pelas escolas, igrejas, ruas, ou onde for que a raça humana transite as próximas vítimas de seu banquete horrendo. As cobras fazem tudo para que suas presas possam ser hipnotizadas, para depois, suavemente, engolir cada uma e fazê-las engordar a barriga e os cofres famintos de consciências e ouro. Esses monstros, como os lobbystas maus em pele de cordeiro pelas estradas cibernéticas afora, sabem seduzir, encantar, matar aos poucos no estrangulamento, no calorzinho dos travesseiros na cama, na comodidade de uma cadeira estofada atrás dos teclados. Espertos como são os falsos e hipócritas nada bem intencionados, fazem-se passar como imagens de deuses a quem devemos venerar em cada canto por onde eles des-andam, e nós passamos obedientes como pagadores às suas promessas de um mundo cor de rosa.

Quando muitos de nós nos acostumamos a pensar que Pedofilia só se refere ao tarado adoecido que gosta sexualmente de meninos e meninas, muitos adultos nem imaginam o quanto as crianças estão sendo estimuladas por pedagófilos nas escolas e pelos lobbystas das mídias a se oferecerem às criancinhas atravessando a selva midiática como guardiões dos mais lindos e doces tesouros da liberdade de expressão nas gostosuras da educação e comunicação discursados numa sociedade democrática. A erotização precoce é estimulada pelos programas, pelos brinquedos, pelas dondocas que se vestem o que a última moda manda, pelos machões bebendo a cerveja da propaganda da mocinha recatada que se fez devassa nos comentários chulos em programas de auditório nas madrugadas. Assistindo aos mesmos programas que as crianças, esses homens arrotam e limpam a baba nos braços, enquanto as mulheres são muitas vezes imagem e semelhança das piriguetes rebolando sorridentes nos programas dominicais, nas novelas e nos shows da vida televisiva, recontada nas revistas e jornais à exaustão. As crianças são abusadas culturalmente, economicamente, educacionalmente, comunicacionalmente. São des-floradas de sua infância com dignidade, quando lhes fingem fazer o bem em tantos mal-te-queros...

Reproduzidos nas quinquilharias que formam o material escolar e enchendo páginas de exercícios e ilustrações de cadernos, borboletinhas, abelhinhas, carrinhos, trenzinhos, super-heroizinhos e outros bichinhos e personagens inocentes passam melzinho na boca da meninada e, pululam pelos canais de TV de sinal aberto de vez em quando e, 24 horas por dia na TV paga em canais especializados nessa matéria: adoçar os olhos, entupir as mentes e desentupir ouvidos, amolecer corações, criar desejos para todos os sentidos e calar as bocas para que apenas repitam sem querer, sem ver, e sem ouvir, o refrão que des-anima a todos a pensarem, a sentirem por si mesmas.

Nessa floresta escura de nossa sociedade há esconderijos o bastante para que as crianças sejam abusadas como os magnatas do poder bem entendem, nas tantas salas de aula como nas salas de estar. E, vão-se enchendo as salas de espera de consultórios para as crianças desconectadas de seu mundo infantil interno, por demais plugadas às engenhocas do entretenimento fácil que leva ao consumismo. Os adultos, os imaturos crescidos, têm seus próprios canais, pois que já aceitam com desenvoltura e como a coisa mais natural e inquestionável da vida que, estar conectado a esses fios invisíveis, não tem nada a ver com estarem sendo manipulados, quais marionetes, na brincadeira de mau gosto do baronato das mídias e das escolas. Essa corte da classe média e alta, por sua vez, também está nas mãos das jogadas de poucos reis e rainhas no tabuleiro do mundo. A peãozada, desde antigamente, e quase sempre, só existe mesmo é para servir e defender aqueles que pensam por eles na retaguarda na segurança do que o dinheiro pode comprar para a vida boa e fácil.

A propaganda desse mundo maravilhoso do compra-se e venda-se o que puder vai na mesma onda e frisson das badaladas redes sociais de cada tempo. Esse êxtase e prazer incomensuráveis também voam de cada página de revista de salão de cabeleireiro, como também dos calhamaços que falam de quase tudo, muito bem arrolado por normas impecáveis e citações bibliográficas que esvaziam prateleiras de livrarias de infinitos títulos e capas vistosas e que, nos congressos acadêmicos, enchem sacolas como se a vida de cada um dependesse de comer e beber cada gota e pedaço do conhecimento produzido. Conhecimento que, diga-se de passagem, é re-produzido da mesma maneira que nas esteiras que embalam batatinhas, chocolates ou qualquer treco na razão do feito no ritmo industrializado do hoje em dia.

O que é, por exemplo, celebrar em sala de aula o “dia” disso e daquilo no que está na ordem do que o comércio promove em torno de datas festivas, que não será comprado de quem produziu algo para lucrar desmedidamente?  O que é isso que, em essência e forma de expressão, está sempre girando ao redor dos conceitos na (i)lógica da economia que impera no planeta, que uns chamam de produção de bens, de consumo cultural? O que é que é essa outra classe que, de jeito nenhum, não é “operária” desse modo de ser e fazer, mas que se porta como casta re-produtora de outras hierarquias antigas que apelida de capital cultural o que lhe faz ascender a outros planos da escada evolutiva em que se matam predadores e presas, sonhando um dia estar lá no topo da pirâmide do consumo?

Relembrando que se hoje existem esforços gigantescos das grandes corporações - a mando do capital - organizando para que se hipnotize o quanto mais cedo as criancinhas ao mundo do consumo, é esperançoso identificar nessa selva do vale tudo aqueles que protegem, defendem e promovem os direitos da criança e dos adolescentes. Isso, para que o futuro se construa hoje na salvaguarda de valores universalmente aceitos como princípios éticos que chamam à consciência os que têm olhos vidrados, ouvidos vibrando e bocas repetindo a cantilena dessa reza que se presta ao dinheiro como supremo deus na ordem mundial do catecismo neoliberal na neoglobobalização. Vamos muito como crentes que essa é a vida do viver bem, a qualquer custo, quando pisar no outro é apenas defesa legítima na lei dessa selva.

Parlamentos de países ou organizações internacionais inteiros se rendem às vontades desse deus reluzente que confiscou através do Novo Mundo aquele metal precioso a certo cofre, em troca de papel moeda verde que fala de des-esperança para os povos lesados nas transações comercias de seus bancos. Cada capitel que sustenta abóbadas de templos suntuosos, ou cada desenho torneado em ouro e prata nos tronos encarquilhados do Velho Mundo é amaldiçoado. Porque toda a luz de povos nos quatro cantos do mundo fora roubada, saqueada por garras escurecidas, dessas que só têm assassinos frios em nome de uma fé que demove montanhas quando se é para roubar delas os tesouros do subsolo fértil de bilênios de história que pertencem a todos.  

A corrupção na polititica mundial fede tanto quanto qualquer chão de galinheiro, como nesse onde espreita a “Raposa” do século XXI contando cada um de seus ovos de ouro postos no querer o controle mundial das mídias. Não é ela quem faz imitar os noticiários e a programação das suas enredadas irmãs pelo globo, e quem dá a receita da dieta informacional, de infotenimento e entretenimento desde o café da manhã com bacons e torradas, a seguir pelo cardápio das fast and informational foods que agradam a gregos, alemães e franceses, colombianos ou mexicanos, australianos ou chineses, e brasileiros e suas conexões com Manhattan?

A Raposa do Século XXI, naturalmente, sabe o que faz, pois consegue escutar os desejos mais íntimos e egoístas das pessoas, sabe como e quanto custa comprar até celebridades que comeriam mulheres com suas criancinhas no ventre. Então, por que não saberia como, e o que fazer, para trazer a si os pequeninos para lhes dar a mamadeira do entretenimento fresquinho e gostoso, disfarçado na borboletinha da marca da Baby TV do “grupo” Fox?

Programa por falar da, e à “esperteza” das crianças, tratando-as como idiotas fazendo plantão à frente da TV pelo do canal exclusivo de desenhos animados, não falta para apertar o botão da descarga de insultos que desmerecem a dignidade e inteligência infantil em crescimento. Existem outros especializados na anti-arte do embobecimento como entretenimento, a de produzir lixo ventilado pelas telas e telinhas de TV e computadores, tablets, telefones etc. que se reproduzem em livrinhos, brinquedinhos e outras tralhas logo, logo esvaziadas das prateleiras. São os abalizados de-formadores de opinião patrocinados pelos impérios editoriais e midiáticos, também louvados como produtores de humores inteligentíssimos, refinados.

Vidiotizar as crianças através de uma programação de TV pretensa e educacionalmente infantil, que estupidiza, aliena, entorpece os sentidos e vicia deve ser algo, assim, mirabolante em planejamento quando os meios de comunicação e suas redes vão comprando pessoas aqui e ali, legitimando sua farsa através dos diversos órgãos e associações que defendem os seus interesses de lucro, no mais das vezes fazendo-se passar por defensores do patrimônio cultural da humanidade. Haja manipulação. Haja consentimento. Haja toalhas de papel nos tribunais, nas escolas e nos lares para se enxugarem as mão das gentes, ou limpar tanta sujeira da programação que desce fácil pelo ralo, ou pela goela abaixo dos incautos.

Esses temas são debatidos nas escolas como se fosse de extrema importância e urgência defender as crianças de um estado de coisas em que elas perdem sua infância à troco de serem meninos e meninas bacaninhas e descolados no mundo das tecnologias?

Até quanto, e quando, as pesquisas que se dão nas academias no campo da Educação e Comunicação chegam às salas de aulas, aos lares, às ruas, aos morros, aos shoppings e lojas entupidas de consumidores para com-partir conclusões e ajuntar esperanças na re-criação da vida para um mundo melhor, e do bem viver?

Até quando toleraremos aos ouvidos a musiquinha com a melodia nova do velho consumismo na mesma letra do que se chama agora “consumo consciente” - ou sustentável - que, profissionais de marketing, publicidade, propaganda e Deus sabe se da pedagogia, psicologia, neuro e outras abaladas ciências são vendidos à preço de banana dos bilhões do lucro que esse tipo de gente tem? Quanto custa nossas tranquilas consciências envernizadas no saber universitário, para que não digamos “basta de mentiras”, “basta de meias verdades”, “basta de falsas intenções”?

A lei para os setores de Educação super regulado e, Comunicação super desregulado, em sua (i)lógica e (anti)ética estão lado a lado com a maioria dos nossos representantes nos poderes públicos constituídos, que se fazem comparsas do sistema que separa os que têm dos que não tem nada, ainda. Mesmo a suprema lei, essa que veste togas sob o mando do poder maior econômico, bem sabe que nesse império de coisas o destino desses últimos é o de serem os novos escravos das prestações a perder de vista do que nos separa de sermos humanos e estarmos desumanos. Prestações que se pagam de anos em anos, também como voto, nas cédulas eleitorais, quando não tem Comissão de Ética nenhuma em nenhum parlamento nacional que faça que se devolva ao povo o dinheiro roubado por polititicos em que se depositaram a confiança de que algo mudasse na estrutura que produz tanta porcaria para uma sociedade quase farta dessa impunidade.

Essa polititica dos favores trocados em propinas ainda vai por um tempo iludindo os hipnotizados pelo brilho do ter, até que as praças e ruas se encham daqueles que, mesmo com tanto crediário facilitado, não têm como sobreviver num mundo que está aqui para que todos vivam em plenitude. É essa assim tratada gentalha pelos noticiários à receita da Raposa e das cobras que vão aprendendo que essa falsa democracia dos tempos modernos não passa de falácia. Por rexistência, do resistir para bem existir, é que esse tremor que abala as velhas e renovadas estruturas do capitalismo que se transforma de um bicho a outro para enganar vai se despedaçando, e resistindo o quanto pode na tarefa de iludir, mentir, matar.

Por ora, pobrezinhos dos meninos e meninas seviciados e perdidos nas mãos da babá na selva midiática e escolástica do caminho da escola à casa, perseguidos à exaustão e esquecidos pela omissão de pais, professores, e polititicos. Essas crianças são presas fáceis desses adoráveis bichinhos bonitinhos dos canais de TV e cartilhas didáticas que são as máscaras de cobras, lagartos e raposas que as engolem facilmente no cenário de predação e carnificina em que se confundem também nossas escolas, lares e meios de comunicação no meio desse mato por onde passa o coelho apressado, como aqueles que não têm tempo para pensar, refletir ou se dedicar para os seus e os filhos da Terra.

Se Rudyard Kipling estivesse vendo o que se passa com essas crianças nos dias de hoje, certamente que não mudaria uma vírgula do que escreveu a seu filho, ou a todos os meninos e meninas há centena de anos atrás. Exceto pelo título e pelas paisagens modificadas, a famosa história e carta seriam as mesmas. E, sem sombra de dúvida ou mentira, ele desejaria que aquelas pequeninas crianças crescessem e fossem, de verdade, homens e mulheres bem existindo nesse mundo.

Enquanto não são maioria no planeta os que tenham o mínimo de dignidade, decência e responsabilidade para com os direitos das crianças, lutando pela democratização dos meios de comunicação, e de educação contra essa des-ordem mundial, que respondamos à altura às tantas idiotices que nossos meninos e meninas estão expostos pela TV em especial. Que estes não sejam os vidiotas do milênio mal começado, nem crianças perdidas e largadas nessa selva moderninha, na terra da lei do mais rico, e do mais forte que explora o fraco.

Ainda que às vezes pareça que seja assim, não somos obrigados a engolir tudo ou ficar calados diante disso. Nossa obrigação é a de engrossar a voz e as frentes de luta, porque há uma guerra lá dentro, e aqui fora das telas e do quadro negro em que se fez a Educação. As muitas crianças Outro Mundo afora da Terra do Esplendor, que já não se sossegam docemente nos sofás da sala, e nas carteiras da escola, são gentes que vão chegando a dizer “não” para tudo isso. Quem com elas se des-hipnotizar que lute junto aos ursos, pumas, condores e picaflores, ou vai direto para o bucho das cobras, e da Raposa.

Outrora verdes, as uvas já estão maduras e, nesse Outro Tempo vai chegando a Sabedoria Ancestral convidando os des-oprimidos para o banquete de quem teve fome e sede de justiça.

Há que se esfregar nas fuças desses predadores que o povo revoltado, e unido, é forte, é osso duro de roer. E para os poderosos tremendo em seus tronos, infeliz indigestão, pois chegou a hora de dizermos basta! Vocês não vão mais nos engolir! Pelas estradas e lutas afora já não vamos mais tão sozinhos...

Crianças do mundo inteiro, uni-vos!

Leo Nogueira Paqonawta


(...)

Se
Carta ao Filho

Rudyard Kipling
(1865/1936)

Se és capaz de manter a tua calma
quando todo mundo em teu redor já a perdeu e te culpa,
de crer em ti quando estão todos duvidando e para esses,
no entanto, achar uma desculpa;

Se és capaz de esperar sem te desesperares,
ou, enganado, não mentir ao mentiroso,
ou, sendo odiado, sempre ao ódio te esquivares,
e não parecer bom demais, nem pretensioso;

Se és capaz de sonhar
- sem fazer dos sonhos teus senhores;
de pensar - sem que só a isso te atire;
de, encontrando a desgraça  e o triunfo,
conseguires tratar da mesma forma a estes dois impostores;

Se és capaz de sofrer a dor
de ver mudadas em armadilhas as verdades que disseste
e as coisas porque deste a vida, estraçalhadas,
e refazê-las com o bem pouco que te reste;

Se és capaz de arriscar numa única parada
tudo quanto ganhaste em toda a tua vida,
e perder e, ao perder, sem nunca dizer nada,
resignado, tornar ao ponto de partida;

De forçar coração, nervos, músculos, tudo,
a dar seja o que for que neles ainda existe,
e a persistir assim quando, exaustos,
contudo resta a vontade em ti,
que  ainda ordena: Persisti.

Se és capaz de, entre a plebe não te corromperes;
e, entre reis, não perder a naturalidade,
e de amigos, quer bons, quer maus, te defenderes;
Se a todos pode ser de alguma utilidade;
se és capaz de dar, segundo por segundo,
ao minuto fatal todo o valor e brilho;


Tua é a terra com tudo o que existe no  mundo.

E - que ainda é muito mais –
és um Homem, meu filho.

Fonte: Victorix. Versão original em inglês clicando aqui.

“The jungle book” de autoria de Kipling traz a história de Mowgly, criança perdida nas selvas, criadas pelos animais, foi lançado em 1894. Veja em inglês clicando aqui. No Brasil, menos que o livro, a história se tornou mais conhecida pelo filme de Disney (1967) com o título “Mowgli,o Menino Lobo. Eu mesmo me lembro muito bem da serpente “Casca” seduzindo o garotinho para comê-lo. No final, essa cobra leva a pior, o que me faz lembrar do lobo mau apanhando de caçadores e pegos no caldeirão por meigos porquinhos. Vivas para a Chapeuzinho Vermelho.

Leia também:

“Conselho Regional de Medicina publica parecer contra tevê para menores de 3 anos” reproduzido de Criança e Consumo . Instituto Alana (13/04/12) clicando aqui.

“Fox investirá em produtos licenciados da Baby TV” reproduzido de Criança e Consumo . Instituto Alana (18/10/12) clicando aqui.

“Mesmo com denúncia, Baby TV virou canal” reproduzido de Criança e Consumo . Instituto Alana (16/12/10) clicando aqui.