Políticas de Comunicação
"América Latina: Por que no Brasil é diferente?
Em conversa recente com o professor da Universidad Torcuato Di Tella, Philip Kitzberger, que realiza pesquisa comparada sobre políticas de comunicações na América Latina, insisti que a grande diferença do Brasil em relação aos outros países que estuda – Argentina, Bolívia, Equador e Venezuela – é que aqui, no período posterior ao regime militar, apesar da eleição e reeleição de um governo categorizado como “populista de esquerda”, não houve mudanças em relação aos interesses que são atendidos na formulação da política pública do setor. Continuam a prevalecer os grandes empresários privados, aliados a grupos familiares e oligárquicos da velha política regional e local.
Propostas sequer se tornam projetos
No Brasil, antes mesmo de se transformarem em projetos de lei, minutas de propostas que não atendam aos interesses dominantes têm sido vigorosamente combatidas e logo abandonadas pelo governo. Os exemplos mais conhecidos – mas não os únicos – são o “pré-projeto” (vazado na imprensa) de transformação da Ancine em Ancinav, em 2005, e o até agora inédito pré-projeto de novo marco regulatório para a radiodifusão, que teria sido elaborado na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República ao final do governo Lula (dezembro de 2010).
Quando, eventualmente, “projetos” são apresentados ao Congresso Nacional, como o de criação de um Conselho Federal de Jornalismo, a reação contrária é tão formidável que nem a tentativa de substituí-lo por outro, de criação de um Conselho Federal de Jornalistas – a exemplo de conselhos existentes para outras profissões como advogados e engenheiros – se concretizou. O projeto original foi arquivado sem que seu mérito fosse de fato debatido, como seria de praxe nas democracias representativas chamadas de liberais.
Mesmo assim, analistas conceituados argumentam que os dois exemplos acima fazem parte de um “encorpado caldo de cultura contra a mídia” existente no Brasil e foram não só “iniciativas do governo federal na administração de Luiz Inácio Lula da Silva (...) que pretendiam aumentar o controle da mídia”, como “quase [sic] se concretizaram”.
Outra característica que diferencia o Brasil de outros países latino-americanos é que aqui, historicamente, os grupos dominantes têm (a) impedido a regulamentação de normas e princípios constitucionais e/ou; (b) quando regulamentadas, as normas são impedidas de funcionar e/ou; (c) até mesmo o debate sobre o tema tem sido interditado publicamente, isto é, só merece a atenção da grande mídia para ser satanizado.
Quais as perspectivas de futuro?
Diante dessas afirmações, a pergunta natural para um observador externo é: quais são as projeções para o futuro? Há alguma perspectiva de alteração desse quadro? Quais são os indicadores mais recentes que apontam para onde o Brasil caminha neste setor?"
Venício A. de Lima
Carta Maior
Leia o texto completo na página da Carta Maior clicando aqui.
Leia também "A Universidade e as leis para a comunicação" de Laurindo Lalo Leal Filho clicando aqui.
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